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Mobilização em favor do carvão reúne setores na região da AMREC

Entidades direta e indiretamente ligadas ao setor carbonífero mobilizadas para garantir políticas governamentais em favor do carvão

comment Jornalismo access_time16/10/2021 - 18:33

Reportagem: Redação Eldorado

Com números extraordinários em favor da economia e com um passado que identificou a região, o setor do carvão mineraql está em busca de apoio pela sobrevivência. Dois destes alvos são leis que precisam ser votadas pela Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional. Elas alteram o cenário de preocupação que existe hoje e exige reação coletiva. Por isso as entidades ligadas ao setor como o Sindicato das Industrias do Carvão de Santa Catarina e os sindicatos de trabalhadodres, assim como as entidades indiretsmente ligadas representadas pela Associação Empresarial de Criciúma estão chamando a atenção para a urgência da votação dos projetos de leis que tramitam em instâncias diferente da política nacional.
Na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei número 270 aguarda aprovação para criação de uma política estadual voltada ao carvão mineral catarinense. A iniciativa está prevista nesta proposa que atualmente está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O assunto foi discutido pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Alesc no primeiro semestre deste ano, diante da possibilidade do fechamento do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, um dos principais consumidores do carvão explorado no Sul catarinense. A usina foi colocada à venda, e os membros da comissão demonstraram preocupação com as consequências para a economia da região num eventual encerramento das atividades da usina termoelétrica. Um dos encaminhamentos defendidos pela comissão foi justamente a criação de uma nova política voltada ao carvão.
Denominada Política Estadual de Transição Energética Justa do Estado de Santa Catarina, a medida também cria o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina, com foco na região carbonífera, em especial nos municípios de Capivari de Baixo, Imbituba, Jaguaruna, Orleans e Tubarão. Este polo, conforme o texto do projeto de lei, contará com dois programas específicos, um voltado à economia (Prosul/SC) e outro à recuperação ambiental de áreas degradadas (Pradsul/SC).
Já em âmbito federal tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória que Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.

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