Isenção do ICMS do agronegócio é prorrogada
Decisão foi anunciada pelo governador do Estado na tarde de hoje
O setor agropecuário de Santa Catarina obteve hoje a garantia do governador Carlos Moisés que a alíquota do ICMS sobre os defensivos agrícolas será mantida zerada até o dia 31 de dezembro deste ano. A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira, dia 22. A partir de 2020 haverá taxação escalonada de acordo com o grau de toxidade dos produtos. A decisão agrada o setor, pois permite iniciar o período de plantio com mais tranquilidade.
Já em relação à proposta a ser adotada no ano que vem, leva-se em conta que temos pela frente uma reforma tributária que pode regular a competitividade dos Estados, que é uma das preocupações que havia em decorrência do que o Governo vinha anunciando.
Nenhum deputado participou da reunião. Participaram do encontro os presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária, José Zeferino Pedrozo; da Organização das Cooperativas do Estado (Ocesc), Luiz V. Suzin; Federação das Cooperativas do Estado (Fecoagro) Cláudio Post; Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaes), José Dresch. Do governo, participaram os secretários da Fazenda, Paulo Eli; da Agricultura, Ricardo Gouvêa; da Comunicação, Ricardo Dias e o chefe da Casa Civil, Douglas Borba.
Mais uma vez o governador cometeu um erro estratégico ao pedir para que a reunião sobre os defensivos agrícolas fosse sem a presença dos deputados. Isso porque o setor do agronegócio tem se apegado ao parlamento para reverter a decisão. Tanto isso é verdade que a maioria dos dirigentes agropecuários saiu da reunião com o governador e passou a procurar os deputados para agradecer e informar sobre o anunciado pelo governador. Já os deputados “cravam” mais uma punhada nas costas e guardam isso como crédito político junto ao governador. Na hora certa, devem cobrar.
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