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Reportagem: Redação Eldorado

Uma operação policial realizada pela Polícia Civil, por intermédio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais – DEIC, e o Ministério Público de Santa Catarina, pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e 2ª Promotoria da Comarca de Laguna, resultou na rpisão de um empresário de Criciúma. A operação foi deflagrada nas cidades de Laguna, Florianópolis, Navegantes, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Imbituba, Imaruí e Capivari de Baixo.

Em Criciúma foi cumprido mandados de busca e apreensão na residência e no escritório de um empresário do ramo da construção civil que tem empreendimento imobiliário na cidade de Laguna, sendo apreendidos diversos contratos de compra e venda de imóveis relacionados à investigação. Na casa do empresário foi também apreendido um revólver calibre 38 sem registro, sendo o mesmo autuado em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo, tendo o detido pago o valor arbitrado de fiança e na sequência liberado.

Os mandados foram expedidos por ordem do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e da Vara Criminal da Comarca de Laguna em Inquéritos Policiais da Delegacia de Combate à Corrupção - DECOR/DEIC, Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB-LD/DEIC, Delegacia de Lavagem de Dinheiro – DLAV/DEIC, Delegacia de Crimes Ambientais – DRCA/DEIC e Delegacia Fazendária – DFAZ/DEIC e em 5 Procedimentos de Investigação Criminal do Ministério Público de Santa Catarina, todos em instrução com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO e do Grupo Especial Anticorrupção – GEAC.

As investigações são decorrentes dos trabalhos realizados a partir da deflagração da Operação Seival ocorrida no dia 21 de novembro de 2017, que, na oportunidade, culminou com o cumprimento de 76 ordens judiciais, sendo sete prisões preventivas, seis prisões temporárias, 25 mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão e, ao final, três ações penais.

Na segunda fase da Operação, são vários delitos os investigados pela força-tarefa, entre eles fraude a licitação, corrupção ativa/passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, envolvendo empresários, servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

As investigações apuram a atuação de novos integrantes do grupo que possuem estreita ligação com as pessoas inicialmente investigadas pela PCSC e denunciadas pelo MPSC. As apurações buscam identificar a notícia da existência de uma espécie de loteamento das Secretarias Municipais por meio de indicações políticas e o recebimento de propina correspondente a parte dos valores das obras e serviços licitados nessas pastas.

A força-tarefa se concentra em analisar os vários contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Laguna com empresários que há anos prestam serviço na cidade, com indicativos de superfaturamento e inexecução das obras e serviços licitados, bem como fraudes a licitação no IPREV no ano de 2016.

No total são 05 (cinco) mandados de prisão preventiva, 04 (quatro) mandados de prisão temporária, 10 (dez) medidas de proibição de acesso à Câmara de Vereadores de Laguna, 02 (duas) medidas de afastamento da função pública, 120 (cento e vinte) mandados de busca e apreensão expedidos pela Comarca de Laguna, Vara de Crimes Organizados da Capital e Tribunal de Justiça de Santa Catarina e 8 (oito) cautelares de sequestro de bens, entre eles uma embarcação pesqueira.

A operação envolve aproximadamente 160 policiais civis, militares e rodoviários federais de Santa Catarina, além de peritos criminais. Prestaram apoio aos trabalhos também a Diretoria Polícia da Grande Florianópolis/DPGF, DECOR Capital, DECOR Blumenau, DECOR Tubarão, DRP de Tubarão e as Divisões de Investigação Criminal (DIC) de Tubarão, Criciúma e Itajaí.

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