A triste história do Parque do Morro do Céu
O governo municipal, no fim do mandato 2005/2008, criou o Parque Municipal Morro do Céu. Na lei aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores a determinação que os terrenos – cerca de 56 hectares – deveriam ser desapropriados e o custo pago pelo caixa da municipalidade. É o que prevê o artigo 5º da lei 5.207 de 26 de agosto de 2008.
O governo seguinte manteve os parcos movimentos possíveis previstos em lei, como os anúncios de um belo projeto ambiental. A administração sequer conseguiu manter habitável uma estrutura de madeira construída para abrigar a sede da Fundação Municipal de Meio Ambiente. A sede tornou-se inabitável em pouco tempo. O acesso principal do parque ganhou um portão que não significa nenhuma barreira para quem quiser entrar no lugar. Tanto é que no interior dele, que fica localizado no centro da cidade, ocorrem desde cultos de várias religiões a outros tantos movimentos que se valem da beleza, localização e ambiente sigiloso.
Enquanto sucederam-se três mandatos e 12 anos os proprietários foram avançando na Justiça para receber a indenização dos seus terrenos. Em todos os casos o município foi condenado a pagar os valores avaliados pela perícia. Agora, quando o Judiciário ameaça com o bloqueio de contas da prefeitura – valores são superiores a R$ 150 milhões, corrigidos – a prefeitura encontrou como alternativa revogar a lei de criação do parque. Isso significaria devolver os terrenos aos proprietários, que por conta da legislação ambiental que sofreu maiores restrições ao longo do tempo não podem mais utilizá-los como em 2008.
Os proprietários ajuízam ações, agora, para evitar a devolução. Não se pode descartar que a estratégia do governo atual seja, no mínimo, protelar a execução da cobrança e consequente bloqueio de contas. Assim a conta pode ficar para o sucessor, que por certo tentará o mesmo, virando assim uma herança maldita.
Se tivesse sido criado nos moldes sonhados em 2008, com recursos privados, a cidade poderia ter um lindo parque verde no ponto mais alto e central da cidade. Como as mudanças de governo interromperam os ciclos necessários, até a suspeita de que as áreas tenham sido indenizadas para beneficiar proprietários surge.