STF libera a terceirização em todas as atividades das empresas
Entenda o que muda com aprovação da alteração na Reforma Trabalhista
Reportagem: Jornalismo / Rádio Eldorado - Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, que é constitucional o emprego de terceirizados na atividades-fim das empresas. Isso já era permitido desde o ano passado, quando o presidente Michel Temer sancionou a lei da reforma trabalhista, que permite a terceirização tanto das chamadas atividades-meio quanto das atividades-fim. Mas havia um impasse em relação a 4 mil ações anteriores à lei da reforma trabalhista que questionavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB, Ramon Roberto Carmes, comentou o assunto em entrevista à Rádio Eldorado. Ouça no podcast abaixo:
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