Conflitos administrativos sobre tributos sob julgamento

Reportagem: Jornalismo Eldorado

Aconteceu na manhã de hoje na prefeitura de Criciúma a primeira reunião do Conselho Municipal de Contribuintes, órgão criado para mediar conflitos gerados a partir de recursos apreswentados em casos de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros. Por ser a primeira reunião teve clima cerimonial, mas foi deliberativa. A abertura dos trabalhos contou com a presença de representantes da Administração Municipal, Câmara de Vereadores de Criciúma e da sociedade civil organizada.
O Conselho resolve conflitos entre contribuintes e Administração Municipal”, analisa o prefeito.
O CMC de Criciúma é formado por cinco conselheiros: três membros do Poder Executivo, um profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um representante da Associação Empresarial de Criciúma (Acic).
De acordo com o fiscal de tributos e presidente do CMC de Criciúma, Luiz Fernando Cascaes, a pauta de julgamentos do encontro desta sexta-feira contou com 10 processos.