ALESC instala Comissão do Impeachment

Reportagem: Jornalismo / Rádio Eldorado - Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), aprovou nesta terça-feira (25) a composição da Comissão do Impeachment do governador e da vice-governadora. Estão na comissão os deputados: Luiz Fernando Vampiro e Moacir Sopelsa, ambos pelo MDB; Jessé Lopes (PSL) e Maurício Eskudlark (PL), pelo Bloco Social Liberal (PSL e PL); João Amin (PP) e Sergio Motta (Republicanos), pelo Bloco PP-PSB-Republicanos-PV; Marcos Vieira (PSDB) e Ismael dos Santos (PSD), pelo Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC); e Fabiano da Luz, pelo PT.

Nesta quarta-feira (26) estes devem escolher presidente, vice e relator. Foram 32 votos favoráveis à comissão, enquanto cinco deputados votaram contra, entre eles a líder do governo deputada Paulinha (PDT). A contradição foi mera formalidade do cargo. Outros que votaram contra foram os deputados: Vicente Caropreso (PSDB), Coronel Mocellin (PSL), Marcius Machado (PL) e José Milton Scheffer (PP). O presidente Julio Garcia se absteve. Estavam ausentes na hora da votação Luciane Carminatti (PT) e Rodrigo Minotto (PDT).

A principal atribuição da comissão especial será analisar as defesas de Moisés, Daniela e Tasca à representação por crime de responsabilidade que tramita na Assembleia Legislativa. Os três denunciados têm até 2 de setembro para encaminhar suas respostas à comissão. Depois que receberem as defesas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no acatamento ou não da denúncia, o que deve ocorrer até 16 de setembro. Depois o processo será votado pelo plenário com voto aberto e nominal.

Se for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada uma Comissão Julgadora que decidirá se Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade e os três serão afastados de seus cargos, por até 180 dias. Caso contrário, a representação é arquivada e o processo é encerrado.

Conforme a representação, de autoria do defensor Ralf Zimmer Junior, o governador, a vice e o secretário teriam cometido crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Assembleia.