Em 5 de outubro de 1988 era promulgada a Constituição Federal

Depois de exatos 8.955 dias de incertezas institucionais, a contar do dia 31 de março de 1964, o Brasil inaugurou no dia 5 de outubro de 1988 uma nova era. Nesta data entrou em vigor a nova Constituição, conhecida como Constituição Cidadã, pondo fim ao ciclo autoritário instituído pelo governo militar.

Por volta das 16h, diante do Presidente da República José Sarney, do presidente do Supremo Tribunal Federal, deputados, senadores e governadores, Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte, declarou promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil.

O discurso da figura emblemática e crucial do deputado foi aplaudido pelo auditório lotado por 33 vezes. No final, após lembrar os esforços de Tancredo Neves para que a Carta fosse promulgada, manifestou o seu repúdio aos tempos passados.

A partir daquele momento, ninguém mais poderia ser preso a não ser em flagrante ou com expressa ordem judicial, nenhum empregado poderia ser demitido sem receber a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Todo cidadão teria então garantidos seus direitos individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade e políticos. Liberdade de expressão e pensamento, assim como a igualdade de todos perante a Lei também foram destaques da Carta Magna.

Era exemplo de uma nova era na qual o Congresso Nacional, marginalizado pelos militares – que o colocaram três vezes em recesso (1966, 1968,1977), podia exercer sem restrições as atividades que eram de sua competência, como modificar o orçamento da União.

A chamada “Constituição Cidadã” é vigente até os dias de hoje.