ESTADO REVE ISENÇÕES

A primeira missão entregue pelo governador ao líder do governo na Assembleia Legislativa é preparar a revisão da lei de isenções fiscais. Antes deste assunto chegar aos deputados passa por uma comissão de estudo criada pelo governo com o papel de fazer a revisão, atendendo apelo dos segmentos alcançados. A alternativa é criar medidas que se encaixem no que já foi aprovado e que prevê redução gradativa de até 25 por cento de isenção em até 16 por cento em 2022. Esta “peneirada” não deve apenas ajustar as isenções, mas tornar menos seletivo e combater a sonegação.

MISSÃO COMPLICADA
A intenção do governo em rever isenções será uma verdadeira batalha, pois o conflito deve se dar com os grupos mais poderosos, seja por segmento, seja por conglomerados. Por fim, todos estes grupos e segmentos estão fortemente aparelhados politicamente para enfrentar o governo. Ingrediente relevante neste bolo de isenções é a opinião pública. A interpretação de ação e repercussão destas mexidas não é simples.

HERANÇA
Ao apresentar nos corredores da Assembleia Legislativa e ao presidente da FIESC a intenção do governo em mexer na lei de incentivos o deputado Coronel Mocelin lembrou que a legislação é do governo passado. Lembre-se que o governo passado é hoje maioria no parlamento. O mais estranho, entretanto, é que o Secretário de Estado da Fazenda quando a lei foi aprovada é o mesmo de agora: Paulo Eli.

INCONSTITUCIONAL
A ação que a prefeitura de Orleans protocolou no Supremo Tribunal Federal, ontem, é na verdade mera formalidade jurídica. O município é o único que tem um artigo na lei orgânica e outro na lei ambiental municipal que proíbem a mineração em todo o seu território. Tanto em primeira como em segunda instância estes artigos foram considerados inconstitucionais. Não cabe ao município legislar sobre mineração.

PROTOCOLAR
Não existe mineradora com qualquer projeto de exploração mineral em Orleans, como faz parecer o recurso feito pelo município ao STF, ontem. Quando o município aprovou a lei, na década passada, o Sindicato do Carvão apenas contestou como forma de proteção, já que a legislação sobre o assunto é de competência do governo federal.

APA
Quando um município quer proibir alguma exploração de área precisa criar Área de Proteção Ambiental, como fazem Criciúma com a APA do Morro Albino entre outras cidades. A questão é que neste caso restringe-se uma série de outros empreendimentos. Em Criciúma, atualmente, a prefeitura contratou a Unesc para fazer um estudo que reveja as proibições refazendo o chamado Plano de Manejo da área.

CEDÊNCIA
O governador Carlos Moises da Silva assinou ontem adendo ao contrato de locação do helicóptero que serve o gabinete do governador. O acréscimo no contrato permite que o helicóptero seja utilizado também para o transporte de órgãos em caso de transplantes. Em janeiro o governo pagou sobre 25 horas de uso da aeronave e o governador não voo nenhuma vez. O contrato exige pagamento mínimo.

NOVA PRESIDÊNCIA
O prefeito Helio Cesa Alemão, de Siderópolis, que deixa a presidência da AMREC no mês que vem, foi escolhido por aclamação novo presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da região. O mecanismo facilita e barateia aquisição e gestão de material destinado à saúde pública na região. O presidente era Dimas Kammer, de Forquilhinha.

CADÊ A ECONOMIA???
O deputado Keneddy Nunes (PSD) fez os cálculos da economia que o governador Carlos Moises da Silva alega ter feito ao entregar em chipcard, e não em papel impresso, a mensagem anual aos deputados. Somando as 80 páginas multiplicadas por 40 deputados chegou a cerca de 3,2 mil folhas o que corresponderia a algo em torno de R$ 64,00. Já a compra dos chipcard custaram ao governo cerca de R$ 1,6 mil, isto é 2.500 por cento mais do que se entregasse no papel. Há de se lembrar que o chipcard pode ser reaproveitado, mas há uma inquietação: porque o governador então não entregou a mensagem através de e-mail.

VIGILÂNCIA O caso da economia contestada apelo deputado Keneddy Nunes é apenas um exemplo, não de que nem sempre uma medida aparentemente econômica pode sê-la de fato, mas principalmente que a partir do início dos trabalhos da Assembleia Legislativa o governo deve enfrentar uma vigilância rigorosa.

IRONIA A proposta de economizar com papel já criou uma brincadeira em algumas repartições da capital. Gente ligada a oposição ao governo ironiza cantarolando aquele plágio de canção infantil que começa assim: “...não faz mal, não faz mal, limpa com jornal. O jornal tá caro, caro prá chuchu.... – e segue”.

ATESTADO O ex-presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Colombo, está de atestado médico e acamado em casa. Agravou o seu problema de diabetes, doença que o fez amputar parte do pé direito.

FEUSARADA A revelação do vereador Dailto Feuser (PSDB) de que cargos na Câmara de Vereadores de Criciúma são utilizados para como moeda de troca inclusive no momento da eleição da Mesa Diretora é o primeiro “espinho” cravado na gestão do presidente Miri Dagostin.

SEM NOVIDADE O que Dailto Feuser apresentou em forma de denúncia não é novidade na Câmara. Os tais terceiros cargos são na verdade as funções de confiança da Mesa Diretora e que servem todos os vereadores. A negociação se dá sobre a indicação, não que alguém tenha três assessores.

DOIS E UM Em Criciúma cada vereador tem direito a dois assessores. Apenas o vereador Zairo Casagrande preferiu ter apenas um. Na gestão passada, para evitar demissões, os salários destes assessores sofreram diminuição de 20 por cento.

NA ONDA Em Içara, a vereadora Silvia Mendes (PP) – aquela que disse na tribuna que os vereadores deveriam brigar por mais banheiros públicos na praça, pois os colegas sabiam o aperto que dá quando alguém tem uma ligeira” – protocolou uma moção de aplauso à deputada Paulinha da Silva.

MOTIVO A moção proposta pela vereadora Silvia Mendes, conhecida pelo apoio de Marreca, é pela vitória da deputada Ana Paula da Silva, mas a alegação é que se trata de uma forma de apoio à parlamentar que sofreu ataques nas redes sociais pelo uso de decote na sua posse.

FRASE DO DIA
“Essa lei tira a competitividade do nosso Estado”.
Deputado estadual Onir Mocelin (PSL), líder do governo na Assembleia Legislativa justificando a revisão de uma lei do governo passado alterando o programa de isençõeS.