Nova decisão no caso João Riodrigues
Nova decisão jurídica, agora do subprocurador-geral da república, Mário Ferreira Leite, reabre a polêmica sobre a segurança da cadeira de Ricardo Guidi na Câmara dos Deputados. Foi confirmado hoje que através de um habeas corpus o ex-deputado federal João Rodrigues teve reconhecido a prescrição da pena num caso que o levou à cadeia e o tornou inelegível. O fato é de 1999 quando ele era prefeito de Pinhalzinho.
O que é muito pouco provável é que Rodrigues consiga vencer todos estes procedimentos e ainda consiga ser diplomado deputado fderal, mas o risco para a estabilidade da cadeira de Guidi, por menor que seja, existe.
De acordo com declaração dos advogados de Rodrigues agora se discute se o agente político apenas terá recuperados os seus direitos políticos ou se consegue também reverter o fato de não ter sido diplomado na última eleição, quando ele obteve 64 mil votos, portanto, suficiente para assumir uma cadeira na Câmara dos Deptuados.
A interpretação é que como a pena aplicada a Rodrigues foi de três anos um mês e quinze dias, o tempo para a prescrição é de oito anos, Assim ele não poderia ter sido condenado.
O portal SC em Pauta informa com detalhes as datas. Lembr que João Rodrigues foi condenado no dia 17 de dezembro de 2009 e, o julgamento dos recursos especiais e extraordinários aconteceu apenas em 6 de fevereiro de 2018, no Supremo Tribunal Federal. Com base nessas datas, é que Mário Leite reconhece a prescrição da pena de forma retroativa.
Diz o sub-procurador no despacho:“Ante o exposto, o Ministério Público Federal, como custos iuris, postula a declaração de extinção da punibilidade do recorrente pela prescrição da pretensão punitiva estatal”, escreveu.
O novo entendimento impede qualquer outra manifestação em contrário de parte da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.