Lei sobre venda de produtos orgânicos vem “confundir o que já estava organizado” afirma o Engenheiro Agrônomo da Epagri

Reportagem: Jornalismo / Rádio Eldorado - Foto: Divulgação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4576/16, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), pelo qual a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor deverá ser feita apenas pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.

A divulgação deste projeto causou um verdadeiro alvoroço entre os consumidores e mais ainda entre produtores rurais. A dúvida é justamente quanto a utilidade da lei, uma vez que o setor vem sendo regulado desde 2003 pela Lei da Agricultura Orgânica (Lei 10.831/03). A principal dúvida, porém, é se essa mudança seria boa ou ruim para os pequenos produtores rurais e os consumidores.

Nesta quarta-feira (4), o programa Revista Eldorado recebeu o engenheiro Agrônomo, professor do curso de Engenharia Agronômica da Unibave e funcionário de carreira da Epagri, Darlan Marchese, para falar sobre o assunto. Darlan é um dos especialistas da Epagri neste assunto e acompanha desde o início o processo de certificação de várias propriedades da região para o sistema orgânico.

Para ele a Lei da Agricultura Orgânica em vigor no Brasil é uma das mais completas que existe e regulava muito bem o mercado, trazendo segurança tanto para os produtores como para consumidores. “Esse novo projeto deixa confuso como ficaria o sistema para a venda deste produtos para a merenda escolar, por exemplo, e acaba tirando pontos de venda para o produtor, uma vez que estes produtos sairiam dos supermercados”, enfatizou.

Segundo Darlan, quanto mais pontos de venda houver, melhor para quem produz e melhor para quem consome. Restringir estes pontos de venda dificulta o acesso do consumidor final. “Claro que o ideal seria cada consumidor poder ir à propriedade e conhecer como tudo é feito. Nenhum sistema de certificação é mais eficiente que a confiança do consumidor no produtor, mas infelizmente nem todos tem esse acesso. Assim é bem melhor manter um sistema de certificação e facilitar o acesso ao consumidor”, concluiu.

Marchese esclareceu ainda que todos os produtos orgânicos hoje tem em sua embalagem um selo único autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Independente de qual seja a certificadora, o selo final da embalagem é o mesmo e é o que atesta a autenticidade do produto. “O melhor para todos é que este projeto seja retirado da pauta e deixem o processo como está”, disse Darlan.

Dúvidas

Porém, Darlan reconhece que os consumidores ainda tem muitas dúvidas sobre os produtos orgânicos e como se certificar que estão realmente comprando um bom produto. Para ajudar a esclarecer algumas das principais dúvidas, Darlan sugere a leitura das perguntas mais frequentes sobre o assunto e a resposta de especialistas, que estão disponíveis no site ciclovivo.com.br, que disponibilizamos abaixo:

– O que é um alimento orgânico?
Para ser considerado orgânico, o produto deve ser cultivado em um ambiente que considere sustentabilidade social, ambiental e econômica e valorize a cultura das comunidades rurais. A agricultura orgânica não utiliza agrotóxicos, hormônios, drogas veterinárias, adubos químicos, antibióticos ou transgênicos em qualquer fase da produção.

– Como a produção orgânica cuida do ambiente de cultivo para evitar problemas com pragas e doenças sem o uso de materiais produzidos artificialmente?
O sistema orgânico busca o equilíbrio do ecossistema para resultar em plantas mais resistentes a pragas e doenças. Para impedir a disseminação de doenças, outras culturas são utilizadas durante o cultivo ou alternadas com a produção. Plantas consideradas daninhas para muitas lavouras são usadas na agricultura orgânica por atraírem para si as pragas e enriquecerem o solo, fortalecendo as plantações e evitando doenças.

– Quais práticas são comuns no processo de plantio dos produtos orgânicos?
Os produtores de orgânicos utilizam o rodízio de culturas e diversificação de espécies entre e dentro dos canteiros. Nas lavouras são aplicados cordões de contorno com plantas diversas, que ajudam a proteger a plantação de pragas e doenças, servem como quebra-vento e também protegem o solo contra erosão.

Praticam o plantio direto, caracterizado pelo cultivo em cima do resíduo da cultura anterior, sem que o trator limpe o solo. Outras técnicas, como a adubação verde, também contribuem para o enriquecimento do solo, fornecendo o equilíbrio necessário para a geração de alimentos saudáveis. O solo é enriquecido com adubo orgânico que promove o desenvolvimento da vida neste solo, como minhocas, bactérias e fungos benéficos, que contribuem para o equilíbrio do sistema.

– Todo alimento cultivado sem o uso de agrotóxicos é orgânico?
Não. A produção orgânica vai além da não utilização de agrotóxicos. O cultivo deve respeitar aspectos ambientais, sociais, culturais e econômicos, garantindo um sistema agropecuário sustentável.

– Frutos grandes e bonitos indicam o uso de agrotóxico?
O mito de que o produto orgânico é menor, ou mais feio, já foi superado pela produção orgânica. O consumidor deve exigir qualidade ao adquirir esses produtos.

– Há plantio de produtos orgânicos em grande escala?
A agricultura orgânica costuma ser relacionada a produções em pequena escala. Desde a década de 1970, quando o processo orgânico começou a ser difundido no meio acadêmico e científico, novas tecnologias foram desenvolvidas e estudos realizados para possibilitar produções em grande escala e evitar pragas e doenças sem a utilização de agrotóxicos. Esse processo evolutivo pode ser observado em culturas como a do café, cana-de-açúcar e morango.

– Por que produtos orgânicos são mais caros?
O produtor orgânico se preocupa com a preservação do meio ambiente e tem compromisso com a qualidade de vida de seus empregados. O produto, então, pode ter seu custo de produção um pouco maior, acrescido destas responsabilidades cidadãs. A oferta em relação à procura por produtos mais saudáveis, também eleva o preço no mercado. Mas, tanto em supermercados como nas feiras livres é possível adquirir produtos orgânicos com preços compatíveis. Escolher produtos orgânicos estimula o crescimento desta prática, aumenta a oferta e diminui seu preço ao consumidor.

– O que é adubação verde?
É o plantio de certas espécies de plantas, geralmente leguminosas, simultaneamente ou em processo alternado com o plantio de culturas de interesse econômico. Quando cortados, os adubos verdes são misturados ao solo e deixam esses nutrientes disponíveis para o produto orgânico que será cultivado. Também protegem o solo da erosão e podem ser repelentes naturais de pragas e doenças.

– Qual a diferença entre orgânicos e hidropônicos?
Alimentos hidropônicos têm um processo de produção diferente ao processo proposto pela agricultura orgânica. Na hidroponia podem ser utilizados agrotóxicos. Os hidropônicos são caracterizados pelo cultivo direto na água, enquanto a agricultura orgânica trabalha com o solo como organismo vivo. Na hidroponia, fertilizantes altamente solúveis, proibidos pela agricultura orgânica, são colocados na água e absorvidos pelas raízes das plantas.

– Como saber se o produto que estou comprando é realmente orgânico?
Conforme a legislação brasileira, em vigor desde janeiro de 2011, o consumidor reconhece o produto orgânico através do selo brasileiro ou pela declaração de cadastro do produtor orgânico familiar. Todo produto orgânico vendido em lojas e mercados tem que apresentar o selo em seu rótulo. Já o agricultor familiar precisa vender seus produtos diretamente, para que o consumidor possa estabelecer uma relação de confiança com ele ao comprar seus produtos na feira.

– Quais são as certificadoras credenciadas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento?
O ministério tem, atualmente, oito certificadoras credenciadas: Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR), IBD Certificações, Ecocert Brasil Certificadora, Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Insituto Chão Vivo de Avaliação da Conformidade, Agricontrol (OIA) e IMO Control do Brasil. A fiscalização das propriedades produtoras de orgânicos é feita por essas empresas, que assumem a responsabilidade pelo uso do selo brasileiro. Cabe ao Ministério da Agricultura fiscalizar o trabalho dessas certificadoras.

– O que é Sistema Participativo de Garantia?
Os Sistemas Participativos de Garantia (SPG) são grupos formados por produtores, consumidores, técnicos e pesquisadores que se auto-certificam, ou seja, estabelecem procedimentos de verificação das normas de produção orgânica daqueles produtores que compõe o SPG. Precisam ser credenciados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que fiscaliza seu trabalho. Os produtos do SPG recebem o selo brasileiro.

– É possível encontrar produtos orgânicos industrializados?
Sim. Para serem considerados orgânicos, o processo de industrialização deve respeitar as normas de fabricação para evitar qualquer contaminação do produto com substâncias indesejadas. Seus ingredientes devem ser inofensivos à saúde do consumidor. Para ser considerado orgânico, o produto deve ser composto de no mínimo 95% de ingredientes orgânicos. Os que têm proporção menor só podem ser chamados de “produto com ingredientes orgânicos” e essa porção tem que ser de, no mínimo, 70%. Já os com menos de 70% de ingredientes orgânicos não podem ser vendidos como tal e não podem ter o selo brasileiro.

– Podemos encontrar produtos orgânicos sem o selo brasileiro?
O selo brasileiro deve ser colocado em todos os produtos orgânicos comercializados em lojas, sites, supermercados, quer sejam produzidos ou não no Brasil.
Apenas os produtos vendidos direto nas feirinhas, onde o produtor é cadastrado junto ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e está ligado a uma Organização de Controle Social, podem ser comercializados sem o selo. Mas, neste caso, o consumidor pode pedir que o produtor apresente sua Declaração de Cadastro para confirmar sua condição.

Produtos importados que cheguem ao Brasil sem o selo, não podem ser comercializados como orgânicos no país. A única exceção é para os produtos com longa validade, que foram produzidos ou importados até dezembro de 2010 (ex. café, açúcar), que estavam sem utilizar o selo na ocasião de sua produção, uma vez que a obrigatoriedade do uso só passou a valer em primeiro de janeiro de 2011.

Produção brasileira
A área de orgânicos no Brasil é de cerca de 750 mil hectares, de acordo com o Ministério. São mais de 10 mil produtores e aproximadamente 13 mil unidades de produção.

(fonte: ciclovivo.com.br)