PRESENÇA GESTORA DO ESTADO

No mundo civilizado, sob regência democrática ou republicada, presidencialista, imperial ou monarquista, sob inúmeras outras formas de governo, o comum é a divisão territorial da nação em Estados gestores, independentemente das dimensões geográficas da Pátria Mãe. Assim é nos Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, França, Argentina, México e todas as demais.

Assim também é no Brasil, com seus 26 Estados da União e mais o Distrito Federal. O que difere o Brasil das demais nações é que por aqui, a Constituição é única e ordenamento jurídico é padrão, de cima a baixo, do Oiapoque ao Chuí. Em muitas Nações, menos no Brasil, fatores econômicos e sociais regionais, por vontade popular, promulgam sentidos diferentes ao entendimento e ordenamento nacional.

Entre os Estados Brasileiros apenas a “Guerra Fiscal” difere do comum.

O Brasil está entre as nações com a maior dimensão geográfica, é continental. O clima predominante é o tropical, entretanto, cada uma das macrorregiões sul, sudeste, centro-oeste, norte e nordeste, apresenta historicamente significativas características próprias, diferentes entre si na geografia, na composição do solo, no meio-ambiente, na cultura, no perfil industrial e comercial, e, na composição étnica.

É impossível imaginar um plano nacional, para infraestrutura, desenvolvimento econômico, educacional, segurança e cultura, rígido, imutável e não adaptável com a realidade regional. E é por isso, mais do que justificável a existência de todos Estados gestores políticos administrativos, mesmo que abrigados sob um mesmo guarda-chuva.

Santa Catarina com 7,2 milhões de habitantes, dentre os Estados Brasileiros, claramente possui características diversas nas suas seis mesorregiões: Grande Florianópolis, Norte Catarinense, Oeste Catarinense, Serrana, Sul Catarinense e Vale do Itajaí. As virtudes econômicas e culturais, e, necessidades prementes de cada uma das mesorregiões, são flagrantemente diferentes entre si.

O Estado possui 295 municípios e que estão organizados em 21 Associações. A mesorregião do Sul Catarinense possui três Associações de Municípios: AMESC, AMREC e AMUREL, com total de 45 municípios, com população superior a 1 milhão de residentes.

É público e notório que os Governos Estadual e Federal, estão intimamente presentes na vida do cidadão e das organizações, de forma associativa, compulsória, impositiva e por vezes até convidada para parceira.

Em municípios grandes e médios portes, é comum e prudente a instalação de subprefeituras e intendências distritais para agilizar a prestação de serviços à população e organizações, principalmente no que se refere à logística funcional. Considerando o Estado como o gestor capitão-general e animador econômico e cultural, é racional pensar que – no mínimo – em cada mesorregião ou em cada microrregião com organização e funcionamento de Associação dos Municípios, mantenha estrutura de atendimento para recepção, desdobramento e encaminhamento de pautas de interesse da coletividade solicitante.

É assim quando uma organização com importante atividade, para melhor atender às necessidades do público meta, instala e faz funcionar escritórios, filiais, centro de distribuição e atendimento geral de logística. Se por desventura a representação não cumprir as metas previstas e estabelecidas, muda-se o comando ou os comandados ou ambos. Simplesmente fechar a representação é sinal gritante da própria incapacidade gestora comandante.

Reportagem: Willi Backes