Novas regras para realização de "Feiras do Brás" em SC
Feira pretendia se instalar no Balneário Rincão neste ano, mas limiar impediu a instalação do comércio na cidade
Reportagem: Fonte: Jornalismo / Rádio Eldorado - Foto: Divulgação
Os deputados estaduais aprovaram neste mês, o projeto de autoria de Patrício Destro (PSB) que regulamenta a atuação das conhecidas “Feiras do Brás” no estado. O PL 210.9/2015 passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Economia e Segurança Pública antes de ir para votação no plenário e ser aprovado em primeiro e segundo turno.
O Mega Feirão do Brás tinha intenção de se instalar este ano em Balneário Rincão, mas limiar impede que o comércio itinerante venha para o município. A solicitação foi negada pelo prefeito da cidade pela falta de uma série de documentos relacionados ao alvará, além de que os comerciantes não pagam impostos ao município e não possuem cadastro do Estado para emitir nota fiscal.
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