Projeto quer monitorar agressores com tornozeleira eletrônica
Proposta apresentada na Câmara busca ampliar a eficácia das medidas protetivas.
Reportagem: Jornalismo
O deputado federal Jorge Goetten protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 676/2026, que propõe tornar obrigatória a tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência ou grave ameaça.
A proposta altera a Lei Maria da Penha e determina o monitoramento quando forem aplicadas medidas protetivas, como afastamento do lar ou proibição de aproximação da vítima.
Atualmente, o uso do equipamento pode ser determinado pelo juiz, mas não é obrigatório em todas as situações.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca corrigir falhas na aplicação das medidas protetivas.
O monitoramento eletrônico permite acompanhar o agressor em tempo real e identificar o descumprimento das determinações judiciais.
A medida também facilita o acionamento imediato das forças de segurança em caso de violação das restrições impostas pela Justiça.
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