Projeto de Lei reforça limpeza pública em Criciúma

Reportagem: Redação Eldorado

Aprovado pela Câmara de Vereadores de Criciúma, o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Neri Xavier (União), foi sancionado e transformado na Lei nº 8.977/2026, que institui a Política Municipal de Descarte Adequado de Dejetos de Animais Domésticos em áreas públicas do município.

A proposta prevê a instalação de pontos específicos para descarte de dejetos de animais em parques, praças e demais espaços públicos, com o objetivo de promover mais limpeza urbana, preservação ambiental e saúde pública.

A legislação também permite parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para viabilizar a instalação e manutenção dos equipamentos. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca reduzir riscos sanitários, prevenir zoonoses e contribuir para uma melhor utilização dos espaços públicos pela população.

A nova lei estabelece ainda que os pontos de descarte deverão ser instalados em locais estratégicos, receber manutenção periódica e, sempre que possível, contar com dispensadores de sacos para o recolhimento dos resíduos, preferencialmente biodegradáveis.