Mobilização em Criciúma é realizada em alusão à campanha Agosto Lilás

Reportagem: Redação Eldorado

Em alusão aos dez anos da Lei Municipal nº 6.747/2016, a OAB Subseção Criciúma realiza, nesta quinta-feira (20), a ação “Parada Segura”, no Terminal do Bairro Pinheirinho. A mobilização ocorre a partir das 18h e tem como objetivo orientar mulheres sobre o direito ao desembarque fora dos pontos oficiais do transporte público coletivo após as 22h, desde que o local escolhido esteja no itinerário do ônibus.

Organizada pela Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da OAB Subseção Criciúma, a ação integra um calendário de intervenções realizadas pela Ordem dos Advogados em alusão à campanha Agosto Lilás e contará com a distribuição de materiais informativos sobre o funcionamento da legislação.

Segundo o presidente da OAB Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, a iniciativa busca ampliar o acesso à Parada Segura e ampliar a segurança das diversas mulheres que utilizam o transporte público à noite para retornar do trabalho, de escolas ou universidades.

“Com a distribuição deste material informativo, esperamos que mais cidadãs possam utilizar esse direito no dia a dia. Nossa intenção é ampliar a prevenção a situações de violência e proporcionar mais segurança às mulheres que precisam usar o transporte coletivo”, afirma.

Como funciona a Lei ‘Parada Segura’

Após às 22h, mulheres que utilizam o transporte público coletivo podem solicitar ao motorista o desembarque em um local diferente da parada convencional, desde que o ponto indicado esteja dentro da rota do ônibus.

A orientação é que a passageira avise o motorista com antecedência sobre o local onde deseja desembarcar. A Lei nº 6.747/2016 também prevê a divulgação da regra pelas empresas de transporte coletivo em local de alta visibilidade no interior dos veículos.

Para a presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher, Vânia Pinheiro Rodrigues, apesar da obrigatoriedade de divulgação da Lei por parte da concessionária de transporte coletivo, o desconhecimento da norma ainda limita o acesso das mulheres ao direito.

“É uma lei que completa dez anos e, mesmo assim, muitas mulheres ainda não a conhecem. A ação da OAB busca justamente aproximar essa informação de quem utiliza o transporte coletivo no período noturno e mostrar, de forma prática, como esse direito pode ser exercido”, destaca.