Lei Orelha avança e pressiona por nova responsabilidade
O deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou a Lei Orelha, proposta que amplia a responsabilização administrativa em casos de maus-tratos cometidos por menores.
A iniciativa surge após a morte brutal do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, episódio que expôs brechas na legislação e mobilizou o estado.
Pelo projeto, pais ou responsáveis passam a responder pelas ações dos adolescentes, com multas maiores quando houver lesão grave e punição triplicada nos casos de morte.
Motta sustenta que a medida é preventiva, voltada a evitar novas cenas de crueldade.
A matéria segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.















